A efemeridade das instituições democráticas brasileiras: os atos antidemocráticos no contexto do dia 8 de janeiro

Resumo

Com o transpassar da dinâmica sociopolítica brasileira, denota-se a recorrência sucessiva de adventos e desmantelos de regimes atentatórios ao sistema democrático. Sob esse prisma, o presente trabalho acadêmico, caracterizado como uma pesquisa de natureza quali-qualitativa, empregou uma metodologia histórico-documental, apropriando-se da vertente do Direito Penal Constitucional. A partir desse delineamento, a problemática central que norteou o estudo consistiu em investigar de que forma a recente tentativa de subversão da ordem republicana refletiu no ordenamento nacional e quais os contornos para a responsabilização criminal de seus atores. Vislumbrado um panorama criminológico, pretendeu-se destrinchar as repercussões dos atos antidemocráticos consumados no dia 8 de janeiro, logo após as eleições gerais de 2022, a fim de analisar as suas implicações jurídico-penais, a resposta estatal diante da transgressão dos valores estruturantes do Estado Democrático de Direito e os entraves à consolidação de uma cultura democrática resiliente no Brasil. Em última análise, este exame identificou que os atos de 8 de janeiro expuseram as fragilidades estruturais no sistema de proteção da democracia brasileira, assim como observado nos períodos ditatoriais brasileiros.