[1]
J. C. de S. Rodrigues, “A EXEGESE DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 544 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 523, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, Rev. Jurid. IUS Vivens, vol. 3, nº 3, p. 23–35, set. 2024.