INCONSTITUCIONALIDADE VITANDA: o novo regime jurídico das instituições de educação e de assistência social previsto no art. 12, da Lei n. 9532/97

Autores

  • Paulo de Barros Carvalho Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Resumo

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Publicado

12.09.2024

Como Citar

CARVALHO, Paulo de Barros. INCONSTITUCIONALIDADE VITANDA: o novo regime jurídico das instituições de educação e de assistência social previsto no art. 12, da Lei n. 9532/97. Revista Jurídica IUS Vivens, Campo Grande, v. 1, n. 1, p. 174–178, 2024. Disponível em: https://iusvivens.ucdb.br/iusvivens/article/view/11. Acesso em: 28 maio. 2026.

Edição

Revista Jurídica IUS Vivens, ano 1, n. 1, out. 1998

Seção

Artigos

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